Nélia Vaz

Nélia Vaz

Com escritório localizado no centro da cidade de Ponta Delgada, o meu objectivo último é 

dinamizar o exercício da Advocacia, optimizando o Apoio Jurídico

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Deslocação ao Canadá

Deslocação ao Canadá

 

"Sempre pugnando por um serviço de proximidade, decidimo-nos ir ao encontro das vossas necessidades e dispor dos nossos serviços junto da vossa zona de conforto. Assim, informa-se que entre o período de 26 de Julho e 1 de Agosto de 2013, estaremos na área de Toronto e de 2 a 25 de Agosto deslocar-nos-emos para a área de Vancouver. Ficamos a aguardar o vosso contacto! "

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Conselhos

CONSELHOS PRÁTICOS ESSENCIAIS

. Da quitação

Diz o ditado popular que “quem paga mal, paga duas vezes.” Nada mais acertado, de acordo com o art. 787.º do Código Civil e do art. 476.º do Código Comercial. A quitação não é mais do que o recibo, o documento comprovativo de pagamento de uma determinada quantia ou dívida. Não deve ser confundido com a factura, a qual consiste numa obrigação de pagamento de uma dívida, ou pelo fornecimento de um produto ou serviço, a qual pode ser emitida para pagamento imediato ou em determinado período de tempo (por exemplo, para pagamento a 30 dias). Existem ainda as facturas-recibo, as quais acumulam ambas as funções dos documentos anteriores, sendo certo que a factura, documento através do qual se exige o pagamento, passa a ter a função de recibo quando se lhe junta ou um carimbo de pagamento ou um talão de multibanco com a mesma referência.

Assim sendo, para evitarem quaisquer confusões ou mesmo para evitarem pagamentos a dobrar, exijam sempre o talão de recibo!

. Da advocacia preventiva

 

Também se costuma dizer “mais vale prevenir do que remediar”. Esta é uma verdade que se aplica perfeitamente no mundo dos negócios jurídicos. Muitas vezes as pessoas procuram o Advogado quando o mal já está feito e quando já não há muito a fazer senão minimizar os estragos. Nada melhor do que pedir um conselho ou orientação antes de decidir fazer um negócio ou assinar um contrato com alguém. Quer fazer obras? Peça um contrato de empreitada a um Advogado da sua confiança ou peça-lhe que verifique se o contrato apresentado pelo empreiteiro está conforme à lei e à sua vontade. O seu empregador não lhe paga a retribuição ou as horas “extras” que trabalhou? Deve despedir-se? E como? E quando? Quer divorciar-se? E como fica a questão dos filhos, das dívidas e das partilhas? Não decida sozinho, procure ajuda especializada antes de tomar decisões importantes que poderão alterar drasticamente o rumo da sua vida.Já sabe: se mal aconselhado ou mal prevenido, a balança pode não pender para o seu lado...

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Do título e trajo profissional do Advogado

Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro: Estatuto da Ordem dos Advogados

Artigo 65.º

Título profissional de advogado

1- A denominação de advogado está exclusivamente reservada aos licenciados em Direito com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados.

2- Os advogados honorários podem usar a denominação de advogado desde que a façam seguir da indicação dessa qualidade.

Artigo 69.º

Trajo profissional

1- O uso da toga é obrigatório para os advogados e advogados estagiários, quando pleiteiem oralmente.

 

2- O modelo do trajo profissional é o fixado pelo Conselho Geral.

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Das relações do Advogado com o cliente

Este assunto é de vital importância para um relacionamento profissional bem sucedido entre o Advogado e o seu cliente; tão importante que o Estatuto da Ordem dos Advogados dedica-lhe vários artigos. São vários os deveres dos Advogados, bem como os direitos que lhe estão acometidos por lei, não só em relação à comunidade em geral, como em relação à Ordem dos Advogados, como em relação a outros Colegas e Magistrados e, por fim, em relação aos clientes. Sumariamente indicam-se alguns desses deveres a título exemplificativo.

Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro: Estatuto da Ordem dos Advogados

CAPÍTULO II Relações com os clientes

Artigo 92.º

Princípios gerais

1 - A relação entre o advogado e o cliente deve fundar-se na confiança recíproca.

2 - O advogado tem o dever de agir de forma a defender os interesses legítimos do cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais e deontológicas.

Artigo 95.º

Outros deveres

1- Nas relações com o cliente, são ainda deveres do advogado:

a) Dar a sua opinião conscienciosa sobre o merecimento do direito ou pretensão que o cliente invoca, assim como prestar, sempre que lhe for solicitado, informação sobre o andamento das questões que lhe forem confiadas, sobre os critérios que utiliza na fixação dos seus honorários, indicando, sempre que possível, o seu montante total aproximado, e ainda sobre a possibilidade e a forma de obter apoio judiciário;

b) Estudar com cuidado e tratar com zelo a questão de que seja incumbido, utilizando para o efeito todos os recursos da sua experiência, saber e actividade;

c) Aconselhar toda a composição que ache justa e equitativa;

d) Não celebrar, em proveito próprio, contratos sobre o objecto das questões confiadas;

e) Não cessar, sem motivo justificado, o patrocínio das questões que lhe estão cometidas.

 

2 - Ainda que exista motivo justificado para a cessação do patrocínio, o advogado não deve fazê-lo por forma a impossibilitar o cliente de obter, em tempo útil, a assistência de outro advogado.

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Quem somos

Nélia Moniz Vaz, de nome profissional Nélia Vaz, é uma luso-americana nascida em Fall-River, Massachusets, Estados Unidos da América, em 1975. Aos quase seis anos de idade veio para S. Miguel com seus pais, os quais não resistiram ao apelo da sua terra e tiveram sempre o ensejo de a ela voltar. Fez toda a sua escolaridade em Portugal, mas nunca perdeu o contacto com a sua terra natal, onde ainda tem muitos laços familiares, bem como no Canadá nomeadamente em Toronto e, especialmente, em Vancouver. Aliás, a sua dupla nacionalidade permite-lhe deslocar-se entre Portugal e os Estados Unidos da América com muita facilidade.

Licenciou-se em Direito, no ano de 1999, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Universidade “Clássica”). Regressou a S. Miguel onde logo iniciou o seu estágio de advocacia.

Desde 2002 que exerce a sua actividade por conta própria. Conta, já, com dez anos de experiência profissional, sendo certo que nesse período de tempo desenvolveu inúmeras actividades em paralelo ao exercício da advocacia.

As suas ligações familiares a emigrantes açorianos residentes nos Estados Unidos da América e no Canadá e o seu excelente domínio da língua portuguesa e inglesa, deram-lhe um lugar cativo e de eleição junto dos mesmos. Inúmeros têm sido os pedidos de ajuda da comunidade de emigrantes em questões legais junto da terra que deixaram para trás, dado que com o passar dos anos, é cada vez mais distante a ligação com as suas raízes. O certo é que os mecanismos judiciais portugueses são complexos, burocráticos e desconhecidos para grande parte da comunidade portuguesa emigrada, o que lhes traz muitas dificuldades no acesso à informação e na resolução dos seus problemas.

Conhecendo de perto esta realidade, salienta-se, portanto, da sua vasta experiência o apoio jurídico prestado à comunidade emigrante em questões de:

- partilhas;

- registos de propriedades;

- revisões de sentenças estrangeiras de divórcios emitidos nos E.U.A. e Canadá;

- regularização da situação contributiva junto das Repartições de Finanças locais;

- tradução e certificação de documentos;

- outros.

 

Nestes tempos de globalização, onde o longe está cada vez mais perto e onde a rapidez e urgência comandam os passos da vida, o que se propõe é prestar um serviço de qualidade onde impera a simpatia e a apresentação de resultados, com a maior seriedade e honestidade para prestígio da profissão que abraçou com convicção.

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Os símbolos da Justiça

“Os símbolos da Justiça

Segundo a mitologia grega, a figura de mulher que representa a Justiça é a deusa Thémis, filha de Urano (Céu) e de Gaia (Terra), ela própria a deusa da Justiça. Dotada de grande sapiência, além de esposa de Zeus, o deus supremo, era a sua conselheira. Criadora das leis, dos ritos e dos oráculos, era a guardiã dos juramentos dos homens. As leis e os oráculos proferidos por Thémis seriam obrigatoriamente acatados tanto por homens como por deuses.

Simbologia

A espada - Representa a força, prudência, ordem, regra e aquilo que a consciência e a razão ditam.

A balança - Simboliza a equidade, o equilíbrio, a ponderação, a justeza das decisões na aplicação da lei

Deusa de olhos vendados - Pode significar o desejo de nivelar o tratamento de todos por igual, sem distinção, tem o propósito da imparcialidade e da objectividade.

A ausência de venda - Pode ser interpretada como a necessidade de ter os olhos bem abertos, para que nenhum pormenor relevante para a aplicação da lei seja descurado.

 

 

” In sítio do Ministério da Justiça

 

Statue of Justicia (Justice), by Walter Seymor Allward, outside Supreme Court of Canada, Ottowa, Ontario, Canada

 



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Currículo

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1999.

 

Inscrição no Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados.

 

Frequência em debates, seminários, colóquios e jornadas promovidas pela Ordem dos Advogados, pela Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e pela Universidade dos Açores, versando temas como a “O Instituto do Acesso ao Direito, “A contratação de trabalhadores estrangeiros”, a discussão pública do “Anteprojecto do Código do Trabalho”, a “Reforma da Acção Executiva”, o “Dia nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho”, a “Justiça e Comunicação Social”, entre outros.

 

Integração no painel de debate na conferência “O cidadão e a Justiça”, no âmbito do Congresso da Cidadania promovido pelo anterior Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Dr. Álvaro Laborinho Lúcio, por convite expresso de Sua Ex.ª, o qual teve lugar no Nordeste, no dia 25 de Fevereiro de 2005.

 

 

Detentora de Certificado de Aptidão Profissional de formadora (emitido pela NORMA-ACORES, S.A.,) e consequente inscrição na Bolsa Regional de Formadores da Região Autónoma dos Açores desde 2002.

 

Experiência profissional da área da formação desde 2002 até à presente data, tendo leccionado na Escola Profissional de Capelas, na Escola Profissional de Nordeste, na Escola Profissional João Maurício de Amaral Ferreira, na Escola de Formação Turística e Hoteleira de Ponta Delgada e Escola Profissional de Ribeira Grande.

 

 

Exercício de funções de Vereadora, sem pelouro, junto da Câmara Municipal de Nordeste, nas eleições autárquicas de 2005, desde Novembro de 2005 a Novembro de 2009.

 

 

Primeiro contacto com o mundo do trabalho através do programa para jovens “OTL – Ocupação de Tempos Livres” – junto da Repartição de Finanças de Nordeste e no Centro de Saúde de Nordeste, em 1991 e 1992

 

 

Promoção de acções de formação no âmbito do Direito do Consumo e do Euro junto de algumas Escolas e Juntas de Freguesias da ilha de S. Miguel, ao abrigo do “PROGRAMA ESTAGIAR L”, desde Outubro de 2000 até final de Março de 2001.

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Informação de apresentação

Nélia Moniz Vaz, de nome profissional Nélia Vaz, é uma luso-americana nascida em Fall-River, Massachusets, Estados Unidos da América, em 1975. Aos quase seis anos de idade veio para S. Miguel com seus pais, os quais não resistiram ao apelo da sua terra e tiveram sempre o ensejo de a ela voltar. Fez toda a sua escolaridade em Portugal, mas nunca perdeu o contacto com a sua terra natal, onde ainda tem muitos laços familiares, bem como no Canadá nomeadamente em Toronto e, especialmente, em Vancouver. Aliás, a sua dupla nacionalidade permite-lhe deslocar-se entre Portugal e os Estados Unidos da América com muita facilidade.

 

Licenciou-se em Direito, no ano de 1999, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Universidade “Clássica”). Regressou a S. Miguel onde logo iniciou o seu estágio de advocacia.

 

Desde 2002 que exerce a sua actividade por conta própria. Conta, já, com dez anos de experiência profissional, sendo certo que nesse período de tempo desenvolveu inúmeras actividades em paralelo ao exercício da advocacia.

 

As suas ligações familiares a emigrantes açorianos residentes nos Estados Unidos da América e no Canadá e o seu excelente domínio da língua portuguesa e inglesa, deram-lhe um lugar cativo e de eleição junto dos mesmos. Inúmeros têm sido os pedidos de ajuda da comunidade de emigrantes em questões legais junto da terra que deixaram para trás, dado que com o passar dos anos, é cada vez mais distante a ligação com as suas raízes. O certo é que os mecanismos judiciais portugueses são complexos, burocráticos e desconhecidos para grande parte da comunidade portuguesa emigrada, o que lhes traz muitas dificuldades no acesso à informação e na resolução dos seus problemas.

 

Conhecendo de perto esta realidade, salienta-se, portanto, da sua vasta experiência o apoio jurídico prestado à comunidade emigrante em questões de:

 

- partilhas;

 

- registos de propriedades;

 

- revisões de sentenças estrangeiras de divórcios emitidos nos E.U.A. e Canadá;

 

- regularização da situação contributiva junto das Repartições de Finanças locais;

 

- tradução e certificação de documentos;

 

- outros.

 

 

Nestes tempos de globalização, onde o longe está cada vez mais perto e onde a rapidez e urgência comandam os passos da vida, o que se propõe é prestar um serviço de qualidade onde impera a simpatia e a apresentação de resultados, com a maior seriedade e honestidade para prestígio da profissão que abraçou com convicção.

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